PORTARIA N°006/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de março de 2022

”Dispõe sobre a Designação de servidor Sérgio Batista da Silva para atuação como Técnico em Segurança no Trabalho e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em consonância com a Lei
Municipal N°493 de 01 de junho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor SÉRGIO BATISTA DA SILVA, a atuar também na função de Técnico em Segurança no Trabalho da Prefeitura Municipal de Assis Brasil.

Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil