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 CARTA de serviços 

PORTARIA N°006/2022/GAPRE Assis Brasil – Acre, 03 de março de 2022


”Dispõe sobre a Designação de servidor Sérgio Batista da Silva para atuação como Técnico em Segurança no Trabalho e dá outras providências”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal e em consonância com a Lei
Municipal N°493 de 01 de junho de 2017.


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR o Servidor SÉRGIO BATISTA DA SILVA, a atuar também na função de Técnico em Segurança no Trabalho da Prefeitura Municipal de Assis Brasil.


Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.


Art. 3º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

Portaria N° 006/2022 - DESIGNAR o Servidor SÉRGIO BATISTA DA SILVA

  • DOEAC 13.240

    Pág. 50

    Data: 10/03/2022

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