Assis Brasil – Acre, 02 de fevereiro de 2024.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Disciplinar e Organizadora do Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino do
Município de Assis Brasil”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.
40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o decreto nº 015/2024/GAPRE que “Dispõe sobre a Criação da Comissão Disciplinar e Organizadora do Campeonato Municipal
de Futsal Masculino e Feminino e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art.1º - Nomear a Comissão Disciplinar e Organizadora do Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino do Município de Assis Brasil, a
qual compete:
I. julgar os casos disciplinares decorrentes do campeonato, bem como discutir, e votar, prováveis alterações ou ajustes no Regulamento do campeonato.
Art. 2º - Ficam nomeados para compor a Comissão Disciplinar e Organizadora Municipal os seguintes membros:
Representante da Secretaria de Estado de Educação
Charles Bezerra Martins
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Carlos Alberto Cariús da Cunha
Representante da Associação Comercial do município
Lucas Gadelha de Assis
Representante do Poder Executivo
Advan Prado da Silva
Representantes do Poder Legislativo
Wermyson Tamburini Martins
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Portaria N°003/2024 - Nomear a Comissão Disciplinar
DOEAC 13.714
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Data: 20/02/2024