LEI N° 679/2022/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 24 DE OUTUBRO DE 2022

“Altera a denominação da Praça Senador Guiomard dos Santos para Praça Soldado Marinho Gonzaga de Lima.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal de Assis Brasil APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° - A Praça José Guiomard dos Santos localizada na Avenida Raimundo Chaar, em frente a Prefeitura Municipal de Assis Brasil, passa a denominar-se Praça SOLDADO MARINHO GONZAGA DE LIMA.

Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar as devidas mudanças e emplacamento da praça, conforme acima descrito.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil