ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
     CONTRATO N°098/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°098/2025
PROCESSO ADM. N°024/2025
CONTRATADO: B.M. NOVAIS PRODUÇÕES, SEDIADA NA RUA JURACY MAGALHÃES
CNPJ: 37.035.988/0001-34
VALOR R$ 170.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 74 da lei 14.133 prever inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição autorizando a contratação direta pela administração pública. Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito: Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para realização de Show Nacional com banda em comemoração ao quadragésimo nono aniversário de emancipação política do Município de Assis Brasil, que será realizado no dia 17 de maio de 2025 na praça central Soldado Marinho de Gonzaga, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência, a fim de atender as necessidades da Prefeitura de Assis Brasil.
 
Favorecido: B.M. NOVAIS PRODUÇÕES, SEDIADA NA RUA JURACY MAGALHÃES, N. 560, PONTO CENTRAL, CEP 44.075-115, NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA,
VINCULADA AO CNPJ 37.035.988/0001-34.
 
Valor Total: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)
Fundamento Legal: Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, art. 74, inciso II. Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação por Inexigibilidade nº 005/2025
 
Assis Brasil – Acre, 06 de maio de 2025.
 
Jerry Correia Marinho PREFEITO DE ASSIS BRASIL