ESTADO ACRE
 PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
 
PROCESSO ADM. N°/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº171 2024
CONTRATADO:CONSTRUTORA NOVO TEMPO
CNPJ:28651546/0001-21
VALOR R$R$ 47.966,40
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:29/11/2024
 
 
 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA
DE LICITAÇÃO 028/2024
 À vista dos elementos contidos no presente
processo devidamente justificado, CONSIDE
RANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DI
SPENSA em conformidade ao disposto no artigo
75, Inciso: II da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo
as exigências legais.
 AUTORIZO EM CONSEQUÊNCIA, a proceder ao
fornecimento do objeto nos termos da adjudicação
expedida pela Comissão Permanente de Licitação, 
conforme abaixo descrito:
 OBJETO A SER CONTRATADO: Locação de Veículo
“CAMINHÃO TIPO PIPA”, conforme demanda e solici
tação da Secretaria Municipal de Gabinete/Coorde
nadoria da Defesa Civil Municipal de Assis Brasil/Ac
 FAVORECIDO: CONSTRUTORA NOVO TEMPO
 CNPJ: 28651546/0001-21
 VALOR: R$ 47.966,40(QUARENTA E SETE MIL NO
VECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA
CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14133/2021
, art 75, inciso lI Justificativa anexa nos autos do pro
cesso de Dispensa de Licitação nº 028/2024
 ORGÃO:  – Gabinete do Prefeito - Secretaria Municipal
de Gabinete/ Defesa Civil Municipal
 0201 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
 FUNCIONAL: 0618200021128 – Ações da Defesa Civil – Preventiva e Emergencial
 ELEMENTO DESPESA:  339032000000000700 –
Material De Distribuição Gratuita
 Assis Brasil – Acre, 28 de novembro de 2024