CARTA de serviços 

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

 

 

         Contrato N°042/2020

CONTRATADO:  Empreiteira Brasil Novo

CNPJ  34.707.265/0001-46,

 

 

Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 028/2020.
N° do Contrato: 042/2020.

PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e

Empreiteira Brasil Novo (Contratada).


OBJETO: Reforma de Prédio público para construção

de acolhimento aos imigrantes.


FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.


VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.


VALOR: 135.254,21

(cento e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais

e vinte um centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa Ativ. 1.107 – ATENDIMENTOS A IMIGRANTES
Elemento de despesa: 4.4.90.51.000 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 017.


DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020.


SIGNATÁRIOS: Antônio Barbosa de Souza, Prefeito Municipal de Assis
Brasil, e o Contratado Antônio Pereira Costa, Sócio Proprietário

DL N° 028/2020 - Reforma de Prédio para de acolhimento aos imigrantes

  •  *****  Pasta do Processo   ******

  • Doeac 12.950

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    Data 30/12/2020