ESTADO ACRE
 PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
 
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO:JUNIOR DE MELO SOUZA-ME
CNPJ:01753297/0001-29
VALOR R$ 53.640,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
 
 

 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2024
 À vista dos elementos contidos no presente pro
cesso devidamente justificado, CONSIDERANDO
que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da
Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
 AUTORIZO EM CONSEQUÊNCIA, a proceder ao forne
cimento do objeto nos termos da adjudicação expedi
da pela Comissão Permanente de Licitação, conforme
abaixo descrito:
 OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA FORNECEDORA DE ÁGUA MINERAL (GA
LÃO DE 20 LITROS COM VASILHAME)”, aten
dendo a solicitação da Secretaria Municipal de Gabinete/Coordenadoria da Defesa Civil Municipal
de Assis Brasil/Ac
 FAVORECIDO: JUNIOR DE MELO SOUZA-ME
 CNPJ: 01753297/0001-29
 VALOR: R$ 53.640,00 (cinquenta e três mil seiscen
tos e quarenta reais
 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14133/2021, art 75, inciso lI
 Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa
de Licitação nº 027/2024  
ORGÃO:  – Gabinete do Prefeito - Secretaria Municipal
de Gabinete/ Defesa Civil Municipal 
0201 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
 FUNCIONAL: 0618200021128 – Ações da Defesa Civil – Preventiva e Emergencial 
ELEMENTO DESPESA:  339032000000000700 – Material De Distribuição Gratuita                                                                                      
Assis Brasil – Acre, 28 de novembro de 2024
 Jerry Correia Marinho
 Prefeito de Assis Brasil