ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
CONTRATO N°040/2020
PROCESSO ADM. N°02478.12.2020
CONTRATADA: MARIA DE FATIMA PINHEIRO - ME
CNPJ 06.886.090/0001-46
VALOR: 130.761,00 (cento e trinta e sete mil)
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias
DATA DA ASSINATURA: 22/12//2020
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 026/2020.
N° do Contrato: 040/2020.
PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) eMaria de Fátima Pinheiro - ME (Contratada).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANO FERNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
VALOR: 130.761,00 (cento e trinta e sete mil).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa Ativ. 1.107-ATENDIMENTO A IMIGRANTES.
Elemento de despesa: 3.3.90.32.0017- MATERIA BEMOU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO. 3.3.90.32.0007
Fonte de Recurso: 003.
DATA DA ASSINATURA: 22/12//2020
SIGNATÁRIOS: Antônio Barbosa de Souza, Prefeito Municipalde Assis Brasil, e o Contratado Maria de Fátima Pinheiro, Sócio Proprietário.
DL N° 026/2020 - Cestas Básicas
***** Pasta do Processo ******
Doeac 12.948
Pág. 58-59
Data 23/12/2020