ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 026/2020.
N° do Contrato: 040/2020.

PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e
Maria de Fátima Pinheiro - ME (Contratada).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FERNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
VALOR: 130.761,00 (cento e trinta e sete mil).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa Ativ. 1.107-ATENDIMENTO A IMIGRANTES.
Elemento de despesa: 3.3.90.32.0017- MATERIA BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO.
3.3.90.32.0007
Fonte de Recurso: 003.

DATA DA ASSINATURA: 22/12//2020

SIGNATÁRIOS: Antônio Barbosa de Souza, Prefeito Municipal
de Assis Brasil, e o Contratado Maria de Fátima Pinheiro, Sócio Proprietário.