ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
           CONTRATO N°040/2020
     PROCESSO ADM. N°02478.12.2020
CONTRATADA: MARIA DE FATIMA PINHEIRO - ME
CNPJ  06.886.090/0001-46 
VALOR: 130.761,00 (cento e trinta e sete mil)
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias
DATA DA ASSINATURA: 22/12//2020
 
 
 
 
 
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 026/2020.
N° do Contrato: 040/2020.
PARTES: Prefeitura Municipal de Assis Brasil (Contratante) e
Maria de Fátima Pinheiro - ME (Contratada).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO FERNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.

VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.

VALOR: 130.761,00 (cento e trinta e sete mil).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa Ativ. 1.107-ATENDIMENTO A IMIGRANTES.
Elemento de despesa: 3.3.90.32.0017- MATERIA BEM
OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO. 3.3.90.32.0007
Fonte de Recurso: 003.

DATA DA ASSINATURA: 22/12//2020

SIGNATÁRIOS: Antônio Barbosa de Souza, Prefeito Municipal
de Assis Brasil, e o Contratado Maria de Fátima Pinheiro, Sócio Proprietário.