ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
 
         CONTRATO N°112/2024
EXTRATO DE CONTRATO N°112/2024
PROCESSO ADM. N°051/2024
CONTRATADO: SILVIO FRANCISCO LIMA MARGARIDO
CPF: 221.125.291-53
VALOR: R$ 4.400,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 14 /08/2024
 
 
 
 

PUB. POR INCOREÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA
PUBLICAÇÃO POR INCOREÇÃO
Onde ler-se 5.380,00,(cinco mil e oitocentos reais)
leia -se 4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais)

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2024.
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.

Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de Assessoria especializada na área de formação de Edital, anexos e seleção para audiovisual e outras áreas artísticas no processo de publicação, inscrição e seleção de projetos da Lei Paulo Gustavo, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal da Mulher Cultura e Juventude.
FAVORECIDO: SILVIO FRANCISCO LIMA MARGARIDO
CPF: 221.125.291-53
VALOR R$ 5.380,00 (cinco mil trezentos e oitenta reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº023/2024 - Secretaria Municipal da Mulher Cultura e Juventude.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Projeto/Atividade: 1.129 – Ações emergencial volta ao setor de Cultura – Código Resumido: 600 – Elemento de Despesa:3.3.90.36.00.00.00.00 – outros 
Serviços de Terceira Pessoa Física – Fonte de Recursos: 0715 – transferência 
Destinadas ao Setor Cultural – LC Nº196/2022 – art. 5º - Audiovisual.

Assis Brasil – Acre, 30 de agosto 2024

Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil
 
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2024