ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
PROCESSO ADM. N°035/2023
CONTRATADO: SINDICATO DOS TOYOTEIROS E FRETEIROS DE ASSIS BRASIL/AC
CNPJ: 43.961.683/0001-56
Valor Total R$ 14.100,00
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 007/2023, que tem
como objeto a contratação EMERGENCIAL de empresa para prestação de
serviço de transporte com caminhonete cabine simples traçada, em favor
do proponente, SINDICATO DOS TOYOTEIROS E FRETEIROS DE ASSIS BRASIL/AC CNPJ: 43.961.683/0001-56, no valor total de R$ 14.100,00
(quatorze mil e cem reais), com base no inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo
administrativo nº 00035/2023. Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima
mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do
município na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.069 – Proteção Social de Media Complexidade
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
– Fonte de Recurso: 660 Transferência de Recursos do Nacional de
Assistência Social.
Assis Brasil – Acre, 18 de maio de 2023.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil