ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
PROCESSO ADM. N°027/2022
CONTRATADO: NORTE SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 33.015.126/0001-99
VALOR: R$ 16.962,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA
em conformidade ao disposto no artigo 24, Inciso II da Lei n.º 8.666/93
e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto
nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente
de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado: Contratação de Empresa de Serviços
Especializado em Cabeamento Lógico Conforme solicitação
da Secretaria Municipal de Saúde.
Favorecido: NORTE SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
Valor Total: R$ 16.962,00
(dezesseis mil novecentos e sessenta e dois reais)
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 006/2022
Proj/Ativ: 1.050 – Manutenção dos centros e postos de saúde
Proj/Ativ: 1.052 – Programa de Atenção Básica – PAB
Proj/Ativ: 1.055 – Programa saúde Bucal – PBS
Proj/Ativ: 1.101 – Incremento Temporário a Piso de Atenção Básica
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 013 – Recursos Próprios do Fundo Municipal de Saúde
Fonte de Recursos: 014 – Recursos Federal
Fonte de Recursos: 015 – Recursos Estadual
Assis Brasil – Acre, 09 de junho de 2022.
Jerry Correia Marinho Prefeito de Assis Brasil
DL N° 006/2022 - Cabeamento Lógico
Doeac 13.309
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Data: 21/06/2022