ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº096/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2023
CONTRATADO: J BARRETO CORREIA
CNPJ:  36.409.844/0001-38
Valor Total R$ 27.298,81
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº096/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PUBLICAR POR INCORREÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 005/2023, que tem como objeto contratação de empresa no fornecimento de MATERIAIS DE
CONSUMO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, J BARRETO CORREIA CNPJ: 36.409.844/0001-38, no valor 
total de R$ 27.298,81 (vinte e sete mil duzentos e noventa e oito reais
e oitenta e um centavos), com base no inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer
da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem
o processo administrativo nº 00033/2023. Para cobertura das despesas
com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de
dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no
orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.069 – Proteção Social de Média Complexidade;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
e - Fonte de Recursos: 0661.
Assis Brasil – Acre, 08 de maio de 2023.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil
 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 005/2023, que tem como objeto contratação de empresa no fornecimento de MATERIAIS DE CONSUMO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, J BARRETO CORREIA CNPJ: 36.409.844/0001-38, no valor
total de R$ 27.298,81 (vinte e sete mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), com base no inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem o processo
administrativo nº 00033/2023. Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho:
1.128 – Ações da Defesa Civil Preventiva e Emergencial; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo e Fonte de Recursos - Fonte de Recursos: 0701. Assis Brasil – Acre, 08 de maio de 2023.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil