ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
 
         PROCESSO ADM. N°249/2020
CONTRATADO: S.O.S. REFRIGERAÇÕES
CNPJ 27.449.724/0001-73
Valor Total  R$ 17.299,00
 
 
 
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0249.02.2020
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa de Sousa,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município c/c o previsto no caput do artigo 24, Inciso II
da Lei n° 8.666/93,Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
 
na contratação da Empresa S.O.S. REFRIGERAÇÕES,
inscrita no CNPJ sob o n° 27.449.724/0001-73,
 
para fornecer centrais de ar condicionado do tipo Split climatizar
o auditório da Prefeitura,
 
no valor de total de R$ 17.299,00
( dezessete mil duzentos e noventa e nove reais),
 
por se tratar de licitação dispensável (Art. 24 Inciso II da Lei 8.666/93),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da
seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 1097 – Cessão Onerosa
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.0001 – Equipamentos e Material
Permanente
Fonte de Recursos: 00.101.00 - RPM

Assis Brasil-AC, 06 de julho de 2020.

Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito Municipal