ESTADO ACRE
 PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
 
PROCESSO ADM. N°/2025
EXTRATO DO CONTRATO 083/2025
CONTRATADO: ELDSON PEREIRA DE FREITAS
CNPJ:33.001.099/0001-03
VALOR R$36.000,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:01/01/2025
 
 
 TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2025
 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: II da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
 Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
 OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Pessoa
Jurídica qualificada e especializada para prestação de Serviços de Designer Gráfico, para confecção, cards 
para redes sociais, logomarcas de programas, arte para banners e faixas matérias digitais da Prefeitura Municipal
de Assis Brasil/Ac, de acordo com as especificações 
e quantitativos constantes neste Termo de Referência.
 FAVORECIDO: ELDSON PEREIRA DE FREITAS 01146185260
 CNPJ: 33.001.099/0001-03
 VALOR: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)
 FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso lI.
 Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 004/2025 Programa de Trabalho: 1.002 / Manutenção do Gabinete do Prefeito.
 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0500 – Recursos não vinculados de impostos Programa de Trabalho: 1.006 / Manutenção da Secretaria Municipal de Gabinete
 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
 Fonte de Recurso: 0500 – Recursos não vinculados de impostos

 Assis Brasil – Acre, 28 de março de 2025.
 Jerry Correia Marinho
 Prefeito Municipal de Assis Brasil – Ac