ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº050 /2024
Processo administrativo nº 0/202
CONTRATADO: N. CHAMI IMP E EXP LTDA
CNPJ: 08.758.770/0001-00
Valor: R$ 295.559,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃ 004/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: VIII da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
Autorizo em consequência, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa para aquisição de Colchões de solteiro, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gabinete.
Favorecido: N. CHAMI IMP E EXP LTDA CNPJ: 08.758.770/0001-00
Valor Total: R$ 295.559,00) 
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso VllI.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 004/2024 
002- Gabinete do Prefeito
02.01- Manutenção do Gabinete do Prefeito
Funcional: 06.182.0002.1128 – Ações de Defesa Civil – Preventiva e Emergencial 
Elemento de Despesa: 33.90.32.00.00.00.00.0700 – Material de Distribuição Gratuita.
Assis Brasil – Acre, 27 de março de 2024.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil