ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
 
 
    PROCESSO ADM. N°032/2023
CONTRATADO: J BARRETO CORREIA
CNPJ:  36.409.844/0001-38
Valor Total R$ 147.974,00 
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - (PDF)
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação n° 004/2023,
 
que tem como objeto aquisição de gêneros alimentícios (cestas básicas),
 
em favor do proponente, J BARRETO CORREIA CNPJ: 36.409.844/0001-38,
no valor total de R$ 147.974,00 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais), com base no inciso II, do Art. 24, da Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com parecer
da Procuradoria Jurídica, e tendo em vista os elementos que instruem
o processo administrativo nº 00032/2023.
 
Para cobertura das despesas com a aquisição/realização dos
serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado,
serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do
município na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.128 –
Ações da Defesa Civil Preventiva e Emergencial;
Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 –
Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita-
Fonte de Recursos: 0700.

Assis Brasil – Acre, 08 de maio de 2023.

Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil