ESTADO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
CONTRATO N°016/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°016/2025
PROCESSO ADM. N°/2025
CONTRATADO: STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS
CNPJ: 15.393.826/0001-35
VALOR R$ 59.375,40
VIGÊNCIA:
ASSINATURA: 23/01/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2025
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 75, Inciso: VIII da Lei n.º 14.133/2021 e cumprindo as exigências legais.
AUTORIZO EM CONSEQUÊNCIA, a proceder ao fornecimento do objeto nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Perma-nente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Empresa Especializada para Licenciamento de uso de SOFTWARES Integrados de Gestão Escolar em Ambiente 100% WEB.
FAVORECIDO: STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS
CNPJ: 15.393.826/0001-35
VALOR: R$ 59.375,40(cinquenta e nove mil e trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, art. 75, inciso VllI.Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 002/2025
A presente contratação será custeada com recursos da Secretaria Municipal de Educação de Assis Brasil /AC. Dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 1.024 – Manutenção da Secretaria de Educação.
Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 0500
Elemento de Despesa: 33.390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Assis Brasil – Acre, 21 de janeiro de 2025.
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil
DL N°002/2025 - Licenciamento de uso de SOFTWARES Integrados de Gestão Escolar
Doeac 13.949
Pág. 116
Data: 23/01/2025