ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
 
DECRETO N° 291/2025/GAPRE Assis Brasil – Acre, 01 de agosto de 2025.

“Dispõe sobre a designação da Secretária Municipal de Administração, a responder pela Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1o – DESIGNAR a Secretária Municipal de Administração, PAMYLA FARIAS CORREIA, a responder também pela Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude.

Art. 2o – A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

Art. 3o – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil