DECRETO Nº 272/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 23 de dezembro de 2024
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal
 Considerando o Feriado de celebração do NATAL, no dia 25 de dezembro de 2024 (quarta-feira). Considerando o Feriado de celebração universal de Ano Novo, no dia 1° de janeiro de 2025 (quarta-feira).
DECRETA:
 Art. 1° – Ponto Facultativo no dia 24 de dezembro de 2024, véspera de NATAL, no âmbito das repartições públicas municipais. (terça-feira).
 Art. 2° – Ponto Facultativo no dia 31 de dezembro de 2024, véspera de ANO NOVO, no âmbito das repartições públicas municipais. (terça-feira)