DECRETO N°270/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 23 de dezembro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
Considerando que os nomeados aos cargos comissionados e as funções de confiança, sendo estes de CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4, atenderam as necessidades político-institucionais da Administração Pública do município de Assis Brasil;
Considerando o término do mandato em 31 de dezembro de 2024.
Decreto N°270/2024 -EXONERAR a partir do dia 31/12/2024 - Secretários Municipais
DOEAC N° 13.931
Pág. 227
Data 26/12/2024