top of page

Você está em: Início > Publicações > Licitações > Detalhes e pasta do processo

Detalhes da Licitação

DECRETO Nº 0255/2023/GAPRE 


Assis Brasil – Acre, 01 de dezembro de 2023.
“Dispõe sobre a Designação do Secretário Municipal de Obras, a responder pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II 
DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º - DESIGNAR o Vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras, 
Transportes e Urbanismo, o Senhor REGINALDO BEZERRA MARTINS, 
a responder também pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Assis Brasil.
Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da 
função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.
Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

Decreto N° 255/2023 - DESIGNAR JúNIA ARAÚJO DE ALMEIDA

  • DOEAC N° 13.677

    Pág. 88

    Data: 20/12/2023

bottom of page