DECRETO Nº 230/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 13 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a nomeação do presidente e vice presidente do conselho de alimentação escolar – CAE, para o quadriênio 2022/2026 do município de Assis Brasil e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art.1°- Fica nomeado o Presidente e Vice Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio 2022/2026 do município de Assis Brasil, formado pelos seguintes membros:
a) Presidente: SANDOVAL FRANCISCO DE ARAÚJO
b) Vice Presidente: TÂNIA MARIA DE ARAÚJO
Art.2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Decreto N°229/2022 - Nomeação do presidente e vice presidente do CAE
DOEAC N° 13.392
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Data: 18/10/2022