DECRETO Nº 193/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 17 
DE JULHO DE 2023.
 

“Dispõe sobre a Designação do Secretário Municipal de Planejamento, a responder pela Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art. 1º - DESIGNAR o Secretário Municipal de Planejamento, o Senhor QUEDENEI BARRETO CORREIA, a responder também pela Secretaria Municipal de Agricultura e Produção da Prefeitura de Assis Brasil.

Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil