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 CARTA de serviços 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


DECRETO Nº 174/2023/GAPRE Assis Brasil – Acre, 30 de junho de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO 
ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECRETA:
Art. 1º - REVOGAR o DEC.N°076/2023/GAPRE de DESIGNAÇÃO do Vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo, o 
Senhor REGINALDO BEZERRA MARTINS, a responder também pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 
Assis Brasil.
Art. 2° - REVOGAR DEC.N°051/2023/GAPRE de DESIGNAÇÃO do Servidor Municipal JAIKSI SALES DE OLIVEIRA, na função de Gerente de 
Patrimônio e Arquivo Geral da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

 

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DECRETO Nº 174/2023/GAPRE ASSIS BRASIL – ACRE, 30 DE JUNHO DE 2023.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO 
ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


DECRETA:


Art. 1º - REVOGAR o DEC.N°076/2023/GAPRE de DESIGNAÇÃO do Vice-prefeito e Secretário Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo, o Senhor REGINALDO BEZERRA MARTINS, a responder também pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável de Assis Brasil.


Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;


PUBLIQUE-SE;


E CUMPRA-SE.


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
 

Decreto N° 174/2023 - REVOGAR o DEC.N°076/2023/GAPRE de DESIGNAÇÃO

  • DOEAC N° 13.572

    Pág. 88

    Data: 13/07/2023

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