top of page

 CARTA de serviços 

DECRETO Nº 151/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de junho de 2023.

 


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.


DECRETA:


Art. 1º - Fica DECRETADO a transferência do FERIADO ESTADUAL em alusão ao Aniversário de 61 anos do ESTADO DO Acre, do dia 15 de junho (quinta-feira), para o dia 16 de junho (sexta-feira), nas repartições públicas municipais de Assis Brasil.


Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;


PUBLIQUE-SE;


E CUMPRA-SE.


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

Decreto N° 151/2023 - Transferido Aniversário de 61 anos do Estado do Acre

  • DOEAC N° 13.565

    Pág. 95

    Data: 04/07/2023

bottom of page