DECRETO Nº 151/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de junho de 2023.
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADO a transferência do FERIADO ESTADUAL em alusão ao Aniversário de 61 anos do ESTADO DO Acre, do dia 15 de junho (quinta-feira), para o dia 16 de junho (sexta-feira), nas repartições públicas municipais de Assis Brasil.

Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil