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 CARTA de serviços 

DECRETO Nº 150/2023/GAPRE Assis Brasil - Acre, 01 de junho de 2023.

 


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.


DECRETA:


Art. 1°- Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 09 de junho (sexta-feira), em decorrência do FERIADO de celebração ao Corpus Christi no dia 08 de junho (quinta-feira), nas repartições públicas municipais.


Art. 2°- A Unidade Básica de Saúde Terezinha Batista dos Santos, realizará os atendimentos das 07h00min às 13h00min, no dia 09 de junho (sexta-feira).


Art. 3°- Ficam os Secretários Municipais autorizados a CONVOCAR seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, no dia 09 de junho (sexta-feira), dispensando da respectiva compensação.


Art.
4°- Este DECRETO se estende aos órgãos das esferas Estadual e Federal e Sociedade de Economia Mista, mantidos apenas os serviços considerados essenciais.
Art.


5°- Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;


PUBLIQUE-SE;


E CUMPRA-SE.


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

Decreto N° 150/2023 - DECRETADO Ponto Facultativo no dia 09 de junho

  • DOEAC N° 13.565

    Pág. 95

    Data: 04/07/2023

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