ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
DECRETO N° 0150, de 31 de Dezembro de 2020.
“Dispõe sobre a nomeação da Gerente Municipal de Cultura e Turismo,
e das outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL, o uso das atribuições que lhe conferem a
Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Assis Brasil/AC.
RESOLVE
Art. 1°- Fica exonerada a Srª. MARIA ALICE MOREIRA DE FARIAS,
do cargo em comissão de Gerente Municipal de Cultura e Turismo da
Prefeitura de Assis Brasil/AC.
Art. 2° - A Gerente Municipal de Cultura e Turismo não fazia jus à remuneração em decorrência de ser do quadro de servidores efetivos.
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 31 de Dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC