Assis Brasil - Acre, 28 de junho de 2024.
“Dispõe sobre a exoneração da servidora do cargo extinto pela LEI Nº
756/2024/GAPRE, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO
de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica municipal.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n°756/2024/GAPRE, datada de 25 de junho de 2024, em que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal
n°629, de 29 de dezembro de 2021”.
DECRETA:
Art. 1º - EXONERAR a senhora GESIANA ALVES DOS SANTOS, do cargo
em comissão “CC4” de Coordenadora do Centro dos Idosos da Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Decreto N° 144/2024 - EXONERAR GESIANA ALVES DOS SANTOS
DOEAC N° 13.806
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Data: 28/06/2024