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 CARTA de serviços 

DECRETO Nº 129/2022/GAPRE ASSIS BRASIL - ACRE, 10 DE MAIO DE 2022


“Institui a Comenda de Honra ao Mérito ao Governador Gladson Cameli, pelas ações de relevante interesse público, na prevenção e combate à pandemia da COVID-19, em todo o Estado do Acre.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art.40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.


DECRETA:


Art.1° - Fica INSTITUIDA a Comenda de Honra ao Mérito, em homenagem ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, GLADSON DE LIMA CAMELI, pelas ações de relevante interesse público, na prevenção e combate à pandemia da COVID-19, em todo o Estado do Acre.


Art.2° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

Decreto n°129/2022 - INSTITUIDA a Comenda de Honra ao Mérito

  • DOEAC 13.282

    Pág. 89

    Data: 11/05/2022

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