ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
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Assis Brasil – Acre, 27 de fevereiro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II DO ART 40 DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CONSIDERANDO o Feriado de CARNAVAL, no próximo dia 04 de março de
2025 (terça-feira).
DECRETA:
Art. 1º – Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas repartições públicas muni
cipais no dia 03 de março de 2025 (segunda-feira), e no dia 05 de março de
2025 (quarta-feira de cinzas), até as 12h.
Art. 2º – Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogan
do-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Decreto N°126/2025- Rep por incorreção - Ponto Facultativo 03 e 05 de Março
DOEAC N° 13.983
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Data 18/03/2025