DECRETO Nº 109/2024/GAPRE Assis Brasil – Acre, 04 de junho de 2024.

 “Dispõe sobre as exonerações dos servidores de cargos extintos pela LEI Nº 751/2024/GAPRE, e dá outras providências”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE, NO USO de suas atribuições legais previstas no inciso II do Art. 40 da Lei Orgânica municipal.
 CONSIDERANDO a Lei Municipal n°751/2024/GAPRE, datada de 04 de junho de 2024, em que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n°629, 
de 29 de dezembro de 2021”.
 DECRETA:
 Art. 1º - EXONERAR a senhora JOSANNE NASCIMENTO DE FIGUEIREDO, do cargo em comissão “CC2” de Diretora de Planejamento e Avaliação da Se
cretaria Municipal de Saúde. 
Art. 2º - EXONERAR a senhora THAYANNY NASCIMENTO DO CARMO, do cargo em comissão “CC2” de Diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Mu
nicipal de Saúde de Assis Brasil.
 Art. 3º - EXONERAR a senhora MARIA IRIZALDA DE SOUZA CARDOZO DA SILVA, do cargo em comissão “CC2” de Diretora Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
 Art. 4º - EXONERAR o senhor THANDY FERREIRA GARCIA DA COSTA, do cargo em comissão “CC2” de Diretor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
 Art. 5º - REVOGAR o DECRETO N°235/2023/GAPRE, datado de 02 de outubro de 2023, em que DESIGNA o servidor MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, 
para exercer a função de Gerente de Vigilância Sanitária.
 Art. 6º - REVOGAR o DECRETO N°006/2024/GAPRE, datado de 02 de janeiro de 2024, em que DESIGNA o senhor EDILO ABRAHÃO ARAUJO SAADY, para 
exercer o cargo de Diretor de Atenção Primaria à Saúde.
 Art. 7º - EXONERAR o senhor CLEMER GONÇALVES DE MORAES, do cargo comissionado “CC4” de Coordenador de Controle de Zoonoses da Secretaria 
Municipal de Saúde de Assis Brasil.
 Art. 8º - EXONERAR a senhora CHRYSLAINE REGINA DE LIMA FERREIRA, do cargo em comissão “CC3” de Gerente Administrativa da Unidade Básica de 
Saúde Terezinha Batista dos Santos.
 Art. 9º - EXONERAR a senhora LELIA GIFONE DA SILVA, do cargo em comissão “CC3” de Gerente Administrativa da Unidade Básica de Saúde Gildo Ferreira da Silva.
 Art. 10 - EXONERAR a senhora CAUANE NOGUEIRA DA COSTA, do Cargo em Comissão “CC3” de Gerente da Unidade Básica de Saúde Antônio Alves Cavalcante.
 Art. 11 - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
 Jerry Correia Marinho
 Prefeito Municipal de Assis Brasil