ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
DECRETO Nº 098/2025/GAPRE Assis Brasil - Acre, 22 de janeiro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Feriado Estadual conforme a LEI N°538/2004.
DECRETA:
Art.1° - TRANSFERIR o FERIADO do Dia do Evangélico de 23 de janeiro de 2024 (quinta-feira), para o dia 24 de janeiro de 2024 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando--se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil
Decreto N°098/2025 -Transferir o FERIADO 23/01/2025 para o dia 24/01/2025
DOEAC N° 13.951
Pág. 75
Data 28/01/2025