DECRETO Nº 096/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2023.
 

“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II
DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão eleitoral que conduzirá o
processo de eleição do novo conselho municipal de saúde de Assis Brasil. Órgão de caráter consultivo, normativo, deliberativo e de fiscalização da Politica Municipal de Saúde, para o biênio 2023/2024.

Art. 2º - De acordo com a legislação vigente ficam nomeados para composição da comissão eleitoral os seguintes membros:

USUÁRIOS

Daniela da Silva Regis Cardoso
Maria Irizalda de Souza Cardozo da Silva

TRABALHADOR DE SAÚDE

Polyana Pereira da Aparecida

GESTOR

Ariadna Maria Rodrigues Cunha

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil