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 CARTA de serviços 

DECRETO Nº 096/2023/GAPRE, Assis Brasil – Acre, 31 de março de 2023.

 


“Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II
DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.


DECRETA:


Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão eleitoral que conduzirá o
processo de eleição do novo conselho municipal de saúde de Assis Brasil. Órgão de caráter consultivo, normativo, deliberativo e de fiscalização da Politica Municipal de Saúde, para o biênio 2023/2024.


Art. 2º - De acordo com a legislação vigente ficam nomeados para composição da comissão eleitoral os seguintes membros:


USUÁRIOS


Daniela da Silva Regis Cardoso
Maria Irizalda de Souza Cardozo da Silva


TRABALHADOR DE SAÚDE


Polyana Pereira da Aparecida

GESTOR


Ariadna Maria Rodrigues Cunha


Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

Decreto N° 096/2023 - NOMEAR os membros da Comissão eleitoral - CMS 2023/2024

  • DOEAC N° 13.506

    Pág. 135

    Data: 04/04/2023

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