ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL/AC
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 089, DIA 05 DE AGOSTO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTAVIVO EM VIRTUDE DO 
ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO ACREANA.”

O PREFEITO DE ASSIS BRASIL ACRE, no uso das atribuições
que lhe conferem a Constituição Federal e art. 40, II da Lei 
Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que dia 06 de agosto de 2020 é o aniversário
da Revolução Acreana;

COSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 42/2020, nº 044/2020
e nº 056/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais e
temporárias a serem adotadas, no âmbito do Município de Assis
Brasil, para enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavíus
SARS-CoV-2;

COSIDERNDO, por fim, o interesse em estender a redução
e expediente administrativo durante a vigência dos decretos
ora mencionados,

R E S O L VE:

Art. 1º – Decretar ponto facultativo nas repartições públicas municipais
nos dias 06 e 07 de agosto de 2020.

Parágrafo Único. Outrossim, ficam os Secretários Municipais
autorizados a convocar seus servidores para expediente normal
por necessidade de serviços.
 
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

Antônio Barbosa de Sousa
Prefeito de Assis Brasil/AC