DECRETO N°. 075, de 16 de junho de 2020.
 
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2020 QUE DISPÕE 
SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO 
AO CONTÁGIO COVID-19 (NOVO CORONA VÍRUS) NO ÂMBITO 
DO MUNIÍPIO DE ASSIS BRASIL.”

O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições que lhe
conferem a Constituição Federal e no art. 40, III da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1°. O art. 2º do Decreto 042/2020 passa a vigorar com a seguinte
redação: .
“Art. 2°. Ficam suspensas a atividades relacionadas abaixo de 16 a 30
de junho de 2020:”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos legais a partir de 16 de junho de 2020.

REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE

ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
Prefeito de Assis Brasil/AC