CARTA de serviços 

DECRETO N°. 075, de 16 de junho de 2020.
 

“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2020 QUE DISPÕE

SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO

AO CONTÁGIO COVID-19 (NOVO CORONA VÍRUS) NO ÂMBITO

DO MUNIÍPIO DE ASSIS BRASIL.”


O Prefeito do Município de Assis Brasil/AC, no uso das atribuições que lhe
conferem a Constituição Federal e no art. 40, III da Lei Orgânica Municipal,


RESOLVE


Art. 1°. O art. 2º do Decreto 042/2020 passa a vigorar com a seguinte
redação: .
“Art. 2°. Ficam suspensas a atividades relacionadas abaixo de 16 a 30
de junho de 2020:”


Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos legais a partir de 16 de junho de 2020.


REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE


ANTONIO BARBOSA DE SOUSA
Prefeito de Assis Brasil/AC

Decreto N° 075/2020 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2020

  • DOEAC 12.820

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    Data 18/06/2020