DECRETO Nº 063/2023/GAPRE
 
Assis Brasil – Acre, 28 de fevereiro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL – ESTADO DO ACRE,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO INCISO II
DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DECRETA:

Art.1º - FICA CONVOCADA a 5ª Conferência Municipal de Saúde, que se realizará no dia 13 de março de 2023, em Assis Brasil - Acre, 08h00min. no Auditório Municipal José Monteiro da Silva, localizado na Av. Raimundo Chaar n° 362 – Centro, e será promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.
 
Art.2º- A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema
“GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA”.

Art.3º - A Conferência será presidida pela Secretária Municipal de Saúde (e na ausência ou impedimento eventual pelo seu representante legal) e para a realização das atividades a V Conferência Municipal de Saúde, contará com a Comissão Organizadora.

Art.4º- O Conselho Estadual de Saúde expedirá, mediante resolução o Regimento Interno da V Conferência Municipal de Saúde, e o Regulamento da V Conferência Municipal de Saúde a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art.5º- As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde

Art.6º - Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil