DECRETO Nº 029/2024/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 09 de fevereiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO 
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o 
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Feriado de CARNAVAL, no próximo dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira).
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas repartições públicas 
municipais no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), e no dia 14 
de fevereiro de 2024 (quarta-feira de cinzas).
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil