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 CARTA de serviços 

DECRETO Nº 029/2024/GAPRE, Assis Brasil - Acre, 09 de fevereiro de 2024.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO 
USO das suas atribuições legais previstas e, em conformidade com o 
Art. 40, inciso II da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Feriado de CARNAVAL, no próximo dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira).
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADO Ponto Facultativo nas repartições públicas 
municipais no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), e no dia 14 
de fevereiro de 2024 (quarta-feira de cinzas).
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE.
Jerry Correia Marinho
Prefeito Municipal de Assis Brasil

Decreto N° 029/2024 - DECRETADO Ponto Facultativo 12 ao dia 14 2024

  • DOEAC N° 13.712

    Pág. 123

    Data: 16/02/2024

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