ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
DECRETO /Nº 0011/2021/GAPRE Assis Brasil-Ac, 04 de janeiro de 2021.
“Revoga o DECRETO Nº001/2021 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL- ESTADO DO ACRE, NO
USO das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e no art.
40, II da Lei Orgânica Municipal
D E C R E T A:
Art. 1º - O funcionamento das Unidades Básicas de Saúde será das
07h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, de segunda a
sexta-feira. Os Setores da Administração Municipal terão funcionamento
de segunda a quinta-feira das 08h00min às 12h00min e das 14h00min
às 17h00min e sexta-feira das 08h00min às 13h00min
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Assis Brasil – Estado do Acre, aos quatro dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um
Jerry Correia Marinho
Prefeito de Assis Brasil
Decreto N° 011/2021 - Revoga o DECRETO Nº001/2021
DOEAC 12.957
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Data 11/01/2021