ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL

CONTRATO N.º 003/2021

Que entre si fazem de um lado a Município de Assis Brasil, pessoa jurídica de direito publico interno, CNPJ: 04.045.993/0001-79, com sede na
Av. Raimundo Chaar, nº 362, Centro, Assis Brasil-Acre, Representado neste ato por seu prefeito JERRY CORREIA MARINHO, brasileiro, casado,
professor, RG: 334998 SSP/AC residente e domiciliado na Rua Eneide Batista nº 570, Bairro Cascata, Assis Brasil, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado, FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.121.672/0001-02, representado por Fábio de Araújo
Freitas, brasileiro, empresário, portador do RG: 027.3172 SSP-AC, CPF: 521.529.012.15, Com endereço localizado na Rua Pio XII nº 89 Conj.
Mascarenhas de Moraes, CONTRATADO, que na melhor forma do direito celebram o presente Contrato, da seguinte forma:

DO OBJETO.

Item                Especificação                    Apres.  Quant.  Unitário R$   Total R$

01.   Contratação de uma empresa      Mês        12      10.500,00    126.000,00
         especializada na execução dos
     serviços de Consultoria e Assessoria
     em  Gestão Pública, em atendimento
    à Comissão Permanente de Licitações
             da Prefeitura de ASSIS BRASIL
                                                           
TOTAL                                                                                                         126.000,00

DO PREÇO E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
O Município pagará pela execução dos serviços o valor R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) mensais, com depósito ou Transferência Bancária
em nome da Contratada.

DA DOTAÇÃO
As despesas decorrentes com a execução do presente Contrato serão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj./Ativ. 1.017 MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
04.123.0002.2011.3.3.90.39.00.00.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

DA VIGÊNCIA
A vigência do presente instrumento será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

Assis Brasil – AC, 15 de janeiro 2021.

JERRY CORREIA MARINHO, Prefeito Municipal de Assis Brasil-AC, pela CONTRATANTE e FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
07.121.672/0001-02, pela CONTRATADA