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 CARTA de serviços 

ATA DA REUNIÃO DE APROVAÇÃO DO EDITAL
DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DE
CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE

 


ASSIS BRASIL PARA O QUADRIÊNIO 2024/2027.
Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2023 se reuniram as 09 h na
sala de reunião do prédio da Secretária Municipal de Assistência Social,
os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, para elaborar e aprovar o Edital do processo de escolha unificado dos novos conselheiros tutelares do Município de Assis
Brasil para o quadriênio 2024/2027, o Presidente do CMDCA Margarete
Gonçalo Paulino deu início a reunião conferindo a presença dos membros do CMDCA e constatou que se fazia presente a maioria absoluta
de seus membros, assim como comprova lista de presença em anexo, em seguida o presidente fez uma explanação sobre a importância
do edital ser elaborado e aprovado por todos os membros ou por sua
maioria absoluta para que venha ter seus efeitos legais, o edital foi lido
e alterado por todos os membros presentes em conformidade com as
legislações pertinentes garantindo o direito igualitário a todos os interessados a participar do processo dentro de suas exigências estabelecidas
nas legislações cabíveis, sendo adequado com forme as necessidades
pecuniárias de nossa cidade, em horários, locais e meios necessários
para que todos tenham seus direitos e deveres garantido durante todo
processo de escolha, após o edital ter sido elaborado o presidente colocou em votação sendo aprovado por todos os membros presentes, e em
seguida o presidente colocou em pauta a discussão de que o CMDCA
teria de formar uma comissão eleitoral que seria responsável por todo
os questionamentos durante todo processo de escolha dos novos conselheiros junto com o CMDCA, e o MPAC, após todos os membros do
CMDCA terem feitos seus questionamentos a comissão ficou composta
por seis membros paritariamente, sendo três poder público: Margarete
Gonçalo Paulino, Lucy Oliveira Barbosa e Rejany da Silva Oliveira, e
três sociedade civil organizada: Andressa Barbosa dos Santos, Romário Nascimento da Rocha e Anderson Bandeira de Oliveira Lima, após
a formação e composição da comissão eleitoral o presidente encerrou
a reunião informando a todos que a próxima etapa seria a publicação
do edital e da comissão no Diário Oficial do Estado (DOE) e nos meios
de comunicação de nosso município para que todos tenha acesso as
informações do tramite do certame.
POR SER VERDADE FIRMO O PRESENTE.
Margarete Gonçalo Paulino
Presidenta do CMDCA de Assis Brasil.

ATA DE REUNIÃO APROVAÇÃO DO EDITAL

  • DOEAC 13.527

    Pág. 98-99

    Data: 05/05/2023

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