• Prefeitura de Assis Brasil

Prefeito e Autoridades discutem os direitos da criança e do adolescente em reunião



O chefe do executivo municipal de Assis Brasil, prefeito Jerry Correia (PT) participou de uma reunião importante nesta quarta-feira, 13, com representantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescentede, que conta com diversas instituições parceiras como o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e Secretaria Municipal de Assistência Social.


Cerca de 50 pessoas participaram da reunião, que trouxe temas atuais da Assistência Social, como Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vítimas de violência doméstica, trabalho infantil entre outros.



O encontro serviu para as autoridades discutirem pautas relacionadas à proteção da criança e adolescente do município de Assis Brasil, que atualmente ainda enfrentam desafios no que diz respeito à garantia de seus direitos.


O prefeito esteve presente no evento e destacou a importância da parceria entre as instituições e a sociedade civil. “As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos que devem ser protegidas integralmente. Sabemos de nossa responsabilidade enquanto governo em proteger e garantir a essas pessoas as condições para o seu pleno desenvolvimento, colocando-o a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência. Essa responsabilidade precisa ser compartilhada também pela família e pela sociedade civil, trabalhando em conjunto em prol de nossas crianças e adolescentes”, destacou Jerry Correia.


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que, embora a sociedade civil, a família, os órgãos públicos e as autoridades federal, estaduais e municipais tenham atribuições específicas a desempenhar para que crianças e adolescentes tenham plenamente garantidos seus direitos, esses atores possuem igual responsabilidade para evitar, apurar e solucionar os problemas existentes para efetivação dessas garantias. Fazem parte do Sistema de Garantia os órgãos públicos do sistema judiciário; as polícias militar, civil e federal; os conselhos tutelares; as entidades de defesa de direitos humanos; os conselhos dos direitos de crianças e adolescentes e os diversos outros conselhos que atuam na discussão, formulação e controle de políticas públicas; entre outros.



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