Abono para a educação: prefeito Jerry protocola Projeto de Lei na Câmara de Vereadores

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, acompanhado da presidente do Sindicato da Educação, Sônia Bessa, da presidente do Conselho Municipal de Educação, Tânia Araújo, da presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, Ruth Oliveira e do Secretário Municipal de Educação, Elias Marques, foram recebidos pelo presidente da Casa Legislativa, Wendell Marques e dos vereadores Juraci Pacheco, Adelson Cunha, Gilda Almeida e Ana Claudia. A comitiva liderada pelo prefeito protocolou o PL que dispõe sobre o pagamento de abono salarial para toda a categoria da educação.

O Projeto de Lei prevê um abono de R$ 1.000,00 ( um mil reais) para cada profissional da educação, incluindo professores temporários e pessoal de apoio. Caso o projeto seja aprovado o pagamento será feito em parcela única no dia 30 de dezembro.

Mesmo já tendo alcançado o investimento de 70% com folha de pagamento do FUNDEB, o que não torna o município de Assis Brasil obrigado a pagar abono salarial, o prefeito Jerry Correia disse que é um gesto de reconhecimento ao trabalho dessa maneira importante categoria.

“Assis Brasil é um dos poucos municípios do Acre que já cumpriu a legislação atingindo os 70% de gastos com a folha de pagamento dentro do FUNDEB. A situação é diferente de alguns municípios que estão sendo obrigados a pagar valores bem maiores em forma de abono, pois caso contrário não cumpririam a Lei em vigor. Vamos pagar as sobras do Fundo para todos os profissionais da educação, de forma justa e igualitária, observando todos os preceitos legais e limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o prefeito.