Programas e Projetos

O plano de governo elaborado traz os programas e projetos que serão implementados ao longo dos 04 (quatro) anos da gestão.

 Plano de Governo (Programas e Projetos)

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Programa do Governo 2017-2020

SAÚDE

PROPOSTAS PARA ÁREA DA SAÚDE


Contratação para incorporação na equipe do NASF de novos médicos, tais como como pediatra, ginecologista obstetra e clínico geral.
Melhoria o atendimento na Farmácia Básica municipal, com garantia de medicação para os pacientes hipertensos, diabéticos, idosos e para quem faz uso de medicação controlada.
Buscar através de emenda parlamentar a Construção de um laboratório público municipal de saúde.
Mudança no funcionamento da Farmácia Básica, que passará a funcionar 12 horas por dia, seis dias por semana.
Aquisição de um veículo via emenda parlamentar exclusivo para auxiliar pacientes em tratamento fora do município, a exemplo de procedimento de hemodiálise, tratamento de câncer e outros.
Realizar parcerias com casas de apoio em outros municípios, para maior assistência aos nossos munícipes. Reforçar a parceria com o programa Mais Médicos, para que os bons profissionais fixem-se no nosso município.
Recuperação imediata do aparelho de ultrassonografia. Melhoria e aprimoramento do Núcleo de Educação em Saúde.
Fixação de um cronograma de pagamento ao funcionalismo da saúde.
Buscar junto ao Ministério da Saúde recursos para saneamento básico, aumentando a cobertura de rede de esgoto.
Realizar parceria com o DEPASA para formulação de um programa de melhoria na qualidade da água.
Instalação e melhoria nas salas de vacina municipal. Melhoria e mais apoio na saúde bucal municipal, com criação de um centro permanente de atendimento.
Cobrança junto a SESACRE para aquisição de equipamentos para sala de parto humanizado no nosso município.





EDUCAÇÃO

PROPOSTAS PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO


Revisar o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS), visando a valorização dos profissionais da educação, com foco na melhoria do ensino aprendizagem.
Viabilizar meios legais para reduzir a jornada dos servidores de apoio da educação, sem prejuízo para o sistema.
Ampliar e reformar as escolas centralizadas e ativas. Estabelecer um cronograma com calendário fixo para pagamento dos servidores da educação.
Melhorar a qualidade da merenda escolar, reforçando e apoiando fortemente a sua aquisição através de pequenos produtores.
Buscar emendas parlamentares no sentido de construir muros em todas as escolas visando mais conforto e segurança para todos os trabalhadores e usuários do serviço.
Construir, ampliar e manter espaços de lazer dentro das escolas, de maneira a fomentar à prática de atividade física entre nossas crianças e jovens.
Garantir que as reformas das escolas e manutenção dos veículos escolares aconteçam prioritariamente durante o recesso escolar, para não atrasar o início do ano letivo.
Elaborar e obedecer o calendário escolar de forma que sábados e feriados importantes não entre como dias letivos.
Garantir contratação de porteiros em todas as escolas centralizadas, principalmente na zona urbana.
Disponibilizar um veículo de apoio aos transportes escolares da zona rural para fazer o abastecimento e manutenção dos mesmos.
Oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, com formação, espaço físico, equipamentos e transportes, dando assim mais e melhores condições às escolas.
Aumentar o investimento na educação infantil, com a ampliação de vagas, pautadas no contínuo crescimento da qualidade, com garantia da oferta a todas as crianças de quatro e cinco anos e ampliação na faixa de zero a três anos.
Mobilizar e efetivar uma política de jovens e adultos para diminuição da taxa de analfabetismo.
Realizar parcerias com as demais esferas de governo para ofertar mais e melhores formações aos trabalhadores da educação municipal, com foco numa melhor qualidade do ensino.
Buscar emendas parlamentares para viabilizar construção de uma quadra poliesportiva na escola Rita Bocalom.





AGRICULTURA

PROPOSTAS PARA A ÁREA DA AGRICULTURA


Abertura e recuperação de ramais, pontes e bueiros, com piçarramento, em parcerias com o INCRA, Governo do Estado, Prefeitura e comunidade.
Implantar o sistema de produção de cilagem de milho para fomentar a pecuária leiteira e de corte.
Buscar parcerias junto ao Governo do Estado e emendas parlamentares, no sentido de dar suporte aos pequenos e médios produtores com mecanização, calcário para correção do solo e demais implementos necessários para uma boa produção.
Fortalecer e estimular a expansão de feiras livres. Incentivar o cooperativismo para industrialização de: laticínios, banana, café, mandioca, polpa de frutas, doces etc.
Realizar parcerias com EMBRAPA, SEAPROF, SENAR e SEBRAE visando assistência técnica aos produtores e pesquisa para produzir mais e com melhor qualidade.
Buscar parcerias junto ao Banco do Brasil, BASA, BANCO da Amazônia, visando mais créditos rurais e implantação de um calendário agrícola.
Incentivar às pequenas propriedades agrícolas ao início e ampliação da suinocultura avicultura, ovinocultura, psicultura etc.
Realizar parcerias com as demais esferas de governo, no sentido de fortalecer o sistema de açudagem para criação de peixes e irrigação das lavouras de banana, café e demais culturas.
Aquisição de duas áreas de terra, para a construção de agrovilas, sendo uma na BR 364, próxima da Escola Altina Magalhães e outra no km 16 do Ramal Granada.
Realizar, em parceria com o DERACRE e INCRA a construção de uma ponte sobre o Rio Iquiri, ligando Acrelândia à Vila Caquetá, no município de Senador Guiomard.





ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER

PROPOSTA PARA O ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER


Aumentar as opções de lazer através do esporte, com a disponibilização de campos de futebol Socyet em parcerias com as comunidades.
Realizar anualmente um grandioso campeonato municipal de futebol de campo e futebol de salão, com participação maciça dos nossos atletas.
Apoiar a participação dos atletas locais em campeonatos regionais. Zelar pela estrutura do estádio, com limpeza e manutenção constantes e ampliar as opções de ofertas de lazer e entretenimento naquele espaço.
Incentivar a participação das crianças e adolescentes na prática esportiva, começando pelas escolas.
Buscar parcerias nas diferentes esferas, no sentido de construir um espaço destinado ao idoso onde servirá como opções de lazer, entretenimento e outras atividades.
Construção de quadras poliesportivas nas escolas onde não tem, com destinação de verbas parlamentares.
Realização de eventos mensais no calçadão cultural, em parceria com Igrejas, escolas, comerciantes, produtores rurais etc, tais como: eventos religiosos, esportivos, grupos de dança, de teatro, festa da banana, do milho e festas juninas, evento para a terceira idade, moda de viola, forró, comidas típicas da nossa culinária e gincanas culturais.





INFRAESTRUTURA

PROPOSTA PARA A INFRAESTRUTURA


Viabilizar a recapagem, manutenção e tapa buracos em todas as ruas da nossa cidade;
Criar mecanismos para coleta seletiva do lixo, visando a reciclagem;
Cuidar atentamente da iluminação pública, fazendo reparos constantes.
Realizar em parceria com DERACRE e DETRAN a sinalização de ruas e avenidas, melhorando o tráfego de veículos e evitando acidentes;
Ampliar a arborização de ruas, avenidas, praças e prédios públicos com espécies adequadas e participação de moradores no plantio e cuidado dessas árvores.





GESTÃO PÚBLICA

GESTÃO PÚBLICA


Valorizar os servidores públicos e aperfeiçoar os Planos de Cargos, Carreiras e Salários.
Garantir ampla participação popular na formulação e acompanhamento das políticas públicas.
Praticar a ética e combater a corrupção por meio de auditorias estratégicas e controle interno, dentre outras práticas. Aperfeiçoar a regulação e monitoramento dos serviços públicos, inclusive os terceirizados, de forma transparente e com a participação da cidadania. Dar transparência aos contratos de serviços terceirizados. Desenvolver um processo de planejamento urbano sustentável que integre efetivamente as ações dos diversos órgãos da Prefeitura.
Revisar as concessões e permissões estabelecidas pela prefeitura. Desenvolver ações em parceria com os governos federal e estadual para aumentar
repasse de recursos voluntários.
Implantar políticas para uma Acrelândia inclusiva e humanizada, com uma mudança
do paradigma assistencialista para o de direito.





HABITAÇÃO

PROPOSTA PARA HABITAÇÃO


Priorizar a construção de moradias para população com renda familiar de até três salários mínimos. Reestruturar as instituições vinculadas à habitação, garantindo o monitoramento, transparência e efetividade das políticas implementadas com o fortalecimento da COHAB.
Acelerar o processo de regularização fundiária das ocupações irregulares e áreas de risco, mediante implantação de políticas de urbanização e legalização das áreas ocupadas, por meio de gestão democrática e participativa.
Implementar política pública para a habitação visando garantir o direito à moradia, respeitando as prioridades e situações de emergência, com participação popular e transparência.





MEIO AMBIENTE

PROPOSTAS PARA O MEIO AMBIENTE


Implementar uma estratégia de desenvolvimento integrado sustentável local e regional que contemple, dentre outros, uma política efetiva de saneamento ambiental, incentivos a construções sustentáveis, ao consumo racional de energias e uso de energias renováveis.
Mobilizar a sociedade para, em conjunto com a Prefeitura, definir políticas articuladas de água, esgoto, áreas verdes, drenagem e resíduos sólidos. Identificar, restaurar, conservar e incentivar a conservação de áreas de nascentes, incluindo essas áreas na regulamentação da Reserva Particular de Patrimônio Natural Municipal.
Apoiar inovações técnicas na captação e uso das águas de chuva. Ampliar a arborização de ruas, com espécies adequadas e participação de moradores no plantio e cuidados dessas árvores.





ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROPOSTAS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL


Melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes em situação de risco pessoal e social, integrando-os na família, na escola e na sua comunidade.
Promover a humanização do atendimento aos usuários dos serviços públicos em geral, na
perspectiva do exercício da cidadania.
Promover ações integradas que visem assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover o fortalecimento das práticas associativas e promocionais, que vise melhorar sua qualidade de vida;
Promover ações integradas que visem assegurar os direitos sociais do Portador de Necessidades Especiais; Atender aos cidadãos de baixo poder aquisitivo, e em situação emergencial ou em ocasiões
que estejam afetando sua sobrevivência e/ou segurança social, visando a garantia dos direitos sociais;
Empreender ação em caráter emergencial, com perspectiva de continuidade, de forma intersetorializada, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população. Fortalecer as associações existentes e entidades similares, a partir de cadastros e capacitação humana, organizacional e técnica; Viabilizar a participação da sociedade civil na elaboração do orçamento público municipal;
Viabilizar a construção de uma horta comunitária, promovendo a saúde e bem estar social da população mais carente;





SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Assis Brasil
CNPJ 04.405.993/0001-79

R. Raimundo Chaar, 362 - Centro,
CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre 


E-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com

Fone: (68) 3548 1208
            ​
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00                      Fechado das 12:00 as 14:00

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