PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSIS BRASIL

Os Conselhos de Direitos são órgãos de participação popular na gestão pública, consagrado na Constituição Federal de 1988, cujo sentido é a partilha do poder decisório e o controle social das ações e políticas para assegurar a garantia dos direitos conquistados. Assim, os Conselhos de Direitos são instâncias de representação da sociedade civil e do governo na definição, deliberação e controle de ações e políticas públicas que assegurem os direitos sociais do segmento que lhe compete.

Os Conselhos de Direitos, independentemente do nível de atuação – nacional, estadual ou municipal –, são espaços nos quais o governo e a sociedade civil devem discutir, fomentar e decidir, de forma compartilhada e corresponsável, as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos.

Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

Menu da Transparência

Saiba como e onde o Prefeito

tem investido as arrecadações.

           

            Página inicial

Pessoal / RH

Patrimônio Público

Veículos & Frotas

OGU/Emendas Parlamentar

Convênios Federais

Lista dos beneficiários do Bolsa Família

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, Lei 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

Lista de Precatórios

Rede SIM "Simples"

Sala do Empreendedor

Acesso à informação

   Registro

   Consulta

   Estatísticas do "e-Sic"

    Glossário

 

Assis_Brasilbrasao.png
Contatos (SIC Físico)
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
CNPJ 84.306.737/0001-27
R. Raimundo Chaar, 550 - Centro, Assis Brasil - AC, CEP 69935-000, Assis Brasil, Acre 
E-mail: prefeitura.assisbrasil.ac@gmail.com
Fone: (68) 3548 1208
Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 
  • Facebook Prefeitura de Assis Brasil